Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Identificação do responsável pelo tratamento

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados diretamente por meio desta loja virtual é a Accensio, nome utilizado para identificação da loja e de suas atividades comerciais.

Nome da loja: Accensio
E-mail para contato e assuntos relacionados à privacidade: accensio@accensio.com.br

Nesta Política, a Accensio será denominada simplesmente como "Accensio", "nós" ou "responsável pelo tratamento".

A ausência de constituição como pessoa jurídica não afasta o compromisso da Accensio com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, sendo observadas, quando aplicáveis, as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos clientes, visitantes e usuários que acessam o site da Accensio, realizam compras, entram em contato conosco ou utilizam as funcionalidades disponibilizadas em nossa loja virtual.

Ela se refere exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Accensio, sem prejuízo das políticas próprias de terceiros que eventualmente participem da prestação dos serviços, como instituições de pagamento, empresas de hospedagem, serviços de entrega e demais fornecedores.

3. Quais dados pessoais podemos coletar

Dependendo da interação do usuário com a loja virtual, poderão ser tratados os seguintes dados:

3.1. Dados fornecidos pelo próprio usuário

Para cadastro, processamento e entrega de pedidos, poderão ser solicitados:

• nome completo
• CPF
• telefone
• endereço de e-mail, quando informado
• CEP
• endereço de entrega
• número
• complemento
• bairro
• cidade
• estado
• informações relacionadas ao pedido realizado

Solicitamos apenas informações necessárias ou adequadas às finalidades descritas nesta Política.

3.2. Dados relacionados às transações

Podemos registrar informações relacionadas à compra, tais como:

• número ou identificação do pedido
• produtos adquiridos
• valores
• forma de pagamento escolhida
• situação da transação
• data e horário da compra
• informações necessárias para emissão de documentos fiscais ou comprovantes

3.3. Dados de navegação e registros técnicos

Durante a utilização do site, determinados dados técnicos poderão ser registrados automaticamente, tais como:

• endereço IP
• data e horário de acesso
• tipo de dispositivo
• navegador utilizado
• páginas acessadas
• registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma
• cookies e tecnologias semelhantes

Essas informações poderão ser utilizadas para garantir o funcionamento, a segurança, a prevenção de fraudes e a melhoria da experiência do usuário.

4. Dados de pagamento

A Accensio não armazena diretamente números completos de cartões de crédito, códigos de segurança ou demais credenciais bancárias utilizadas para realização do pagamento.

Os pagamentos realizados por meio da loja virtual são processados por plataforma especializada de pagamento, atualmente a InfinitePay, operada pela CloudWalk Instituição de Pagamentos e Serviços Ltda.

Durante o processamento da transação, determinados dados necessários à cobrança poderão ser transmitidos à plataforma de pagamento.

A InfinitePay possui seus próprios procedimentos, termos, medidas de segurança e Aviso de Privacidade, sendo responsável pelo tratamento de dados realizado diretamente em sua infraestrutura e de acordo com as finalidades por ela determinadas.

Recomendamos ao usuário a leitura do Aviso de Privacidade da plataforma de pagamento utilizada.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• identificar o cliente
• receber, registrar e processar pedidos
• processar pagamentos
• realizar a entrega das compras
• entrar em contato sobre pedidos e solicitações
• emitir notas fiscais, recibos e outros documentos aplicáveis
• prestar atendimento ao cliente
• solucionar dúvidas, reclamações ou solicitações
• prevenir fraudes e transações indevidas
• garantir a segurança da loja virtual
• manter registros de acesso e de operações
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• prevenir abusos ou utilizações indevidas de nossos serviços
• melhorar o funcionamento e a segurança da plataforma
• cumprir determinações de autoridades públicas competentes

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado pela Accensio poderá ocorrer com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade envolvida. Entre elas:

Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato: utilizada principalmente para receber, processar, cobrar e entregar pedidos.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: utilizada para obrigações fiscais, contábeis, tributárias e demais exigências legais.

Exercício regular de direitos: aplicável à conservação e utilização de informações necessárias à defesa dos direitos da Accensio ou de terceiros.

Legítimo interesse: poderá ser utilizado, quando juridicamente aplicável, para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e proteção das operações da empresa, sempre observados os direitos e as legítimas expectativas do titular.

Consentimento: utilizado quando a legislação exigir manifestação livre, informada e inequívoca do titular, como poderá ocorrer em determinadas categorias de cookies não essenciais ou comunicações opcionais.

O consentimento não será utilizado quando outra base legal for mais adequada ao tratamento.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A Accensio não comercializa, vende ou aluga dados pessoais de seus clientes.

Entretanto, determinados dados poderão ser compartilhados quando isso for necessário para a realização da compra ou funcionamento da operação. Esse compartilhamento poderá envolver:

• plataformas e instituições responsáveis pelo processamento de pagamentos
• empresas responsáveis pela hospedagem ou infraestrutura tecnológica do site
• fornecedores de sistemas utilizados pela Accensio
• empresas de transporte, logística, Correios ou responsáveis pela entrega dos pedidos
• prestadores de serviços contábeis, fiscais ou jurídicos
• empresas especializadas em segurança e prevenção a fraudes, quando utilizadas
• autoridades administrativas, judiciais, fiscais ou policiais, quando houver obrigação legal ou determinação válida

Em cada situação, buscamos limitar o compartilhamento às informações adequadas e necessárias para a finalidade pretendida.

Os fornecedores e parceiros são responsáveis pelo tratamento de dados realizado no âmbito de suas próprias atividades e deverão observar a legislação de proteção de dados aplicável.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, processamento ou tecnologia eventualmente utilizados pela Accensio poderão manter servidores ou operações localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

9. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para atingir as finalidades que justificaram sua coleta ou pelo período exigido pela legislação aplicável.

Dados relacionados a pedidos, documentos fiscais, transações e registros necessários ao cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, contábeis ou legais poderão permanecer armazenados mesmo após eventual solicitação de exclusão do titular, enquanto houver fundamento legal para sua conservação.

Também poderão ser mantidos dados necessários ao exercício regular de direitos da Accensio em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrados os prazos aplicáveis e inexistindo fundamento legítimo para sua manutenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outros procedimentos tecnicamente adequados.

10. Segurança dos dados pessoais

A Accensio adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com sua operação e com os riscos envolvidos no tratamento dos dados pessoais, visando protegê-los contra:

• acessos não autorizados
• utilização indevida
• destruição
• perda
• alteração
• divulgação indevida
• tratamento inadequado ou ilícito

Entre as medidas que poderão ser utilizadas estão controles de acesso, autenticação, utilização de conexão HTTPS, restrição de acesso administrativo, mecanismos de proteção de banco de dados, registros de acesso, atualizações de segurança e outras medidas adequadas à infraestrutura utilizada.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e prestadores que necessitem dessas informações para exercer suas funções ou prestar os serviços contratados.

Por razões de segurança, determinados detalhes técnicos sobre os mecanismos utilizados não são divulgados publicamente.

11. Incidentes de segurança

Embora a Accensio adote medidas destinadas à proteção dos dados pessoais, nenhum sistema eletrônico, banco de dados, transmissão pela internet ou ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente invulnerável.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Accensio adotará as medidas razoavelmente necessárias para:

• identificar e conter o incidente
• investigar sua origem e extensão
• reduzir ou mitigar eventuais impactos
• preservar evidências e registros relevantes
• corrigir vulnerabilidades identificadas, quando aplicável
• comunicar autoridades e titulares quando essa comunicação for exigida pela legislação ou regulamentação aplicável

Nos casos em que o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações de comunicação estabelecidas pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

12. Responsabilidade e atuação de terceiros

A Accensio responderá pelo tratamento de dados pessoais realizado sob sua responsabilidade nos limites e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

A utilização de plataformas, serviços de pagamento, empresas de hospedagem, serviços de telecomunicações, empresas de transporte, provedores de tecnologia e demais terceiros pode envolver tratamentos de dados realizados em ambientes tecnológicos que não são diretamente administrados pela Accensio.

Cada fornecedor poderá ser responsável pelas operações de tratamento de dados realizadas sob sua própria gestão, de acordo com sua função na relação e com a legislação aplicável.

Nos termos da LGPD, a existência de um incidente de segurança, por si só, não implica automaticamente responsabilidade da Accensio. Eventual responsabilidade deverá ser apurada considerando-se as circunstâncias do caso concreto, a origem do incidente, as medidas de segurança adotadas, o nexo causal e as disposições da legislação aplicável.

Sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados aos titulares e consumidores, a Accensio não poderá ser responsabilizada quando comprovar, nos termos da legislação aplicável, que:

• não realizou o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído
• embora tenha realizado o tratamento, não houve violação da legislação de proteção de dados
• o dano decorreu de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro
• o fato decorreu de ato, sistema ou ambiente sob responsabilidade exclusiva de terceiro, desde que não tenha ocorrido descumprimento de obrigação legal imputável à Accensio

A Accensio também não se responsabiliza por incidentes decorrentes exclusivamente de condutas do próprio usuário, como compartilhamento voluntário de senhas, códigos, dispositivos ou informações com terceiros, utilização de dispositivos comprometidos ou acesso a links fraudulentos externos ao domínio da Accensio, sem prejuízo da análise das circunstâncias de cada caso.

Nenhuma disposição desta Política tem por objetivo excluir ou limitar direitos cuja exclusão ou limitação seja vedada pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD e pela legislação de proteção e defesa do consumidor.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário também possui papel importante na proteção de seus dados pessoais e deve adotar medidas razoáveis de segurança. Recomendamos especialmente:

• não compartilhar senhas, códigos de acesso ou informações de pagamento com terceiros
• verificar se está acessando o domínio oficial da Accensio
• manter seus dispositivos e navegadores atualizados
• evitar realizar compras utilizando computadores ou redes públicas não confiáveis
• desconfiar de mensagens solicitando informações pessoais ou bancárias
• comunicar à Accensio qualquer atividade suspeita relacionada a uma compra ou utilização indevida de seus dados

A Accensio nunca solicitará senha completa de cartão ou código de segurança fora do ambiente apropriado de pagamento.

14. Direitos dos titulares

O titular poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, observados os limites e requisitos previstos na legislação. Entre eles:

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados pessoais
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação
• portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada
• eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da legislação aplicável

A solicitação de exclusão não implicará necessariamente a eliminação imediata de todos os dados quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.

Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações adicionais destinadas à confirmação de sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

O site da Accensio poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário e, quando aplicável, obter informações sobre a utilização da plataforma. Os cookies poderão ser classificados como:

Cookies essenciais

Necessários ao funcionamento do site, à segurança, ao processamento do carrinho, manutenção da sessão e demais funcionalidades essenciais. Esses cookies não dependem de consentimento quando forem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo usuário.

Cookies não essenciais

Cookies destinados, por exemplo, à análise de utilização, estatísticas, desempenho ou outras funcionalidades não essenciais poderão depender do consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

Quando utilizados, o usuário poderá aceitar ou recusar cookies não essenciais por meio das ferramentas disponibilizadas no site.

O usuário também poderá gerenciar ou remover cookies nas configurações de seu navegador.

A desativação de cookies essenciais poderá prejudicar determinadas funcionalidades da loja virtual.

16. Links e serviços de terceiros

Nosso site poderá conter links ou direcionamentos para plataformas externas.

Ao acessar sites ou serviços de terceiros, o tratamento de dados realizado nesses ambientes estará sujeito às políticas e condições próprias de seus respectivos responsáveis.

A Accensio não controla as práticas de privacidade adotadas por sites externos e recomenda que o usuário consulte os respectivos documentos de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

17. Dados de crianças e adolescentes

A loja virtual não tem como finalidade realizar tratamento específico de dados pessoais de crianças.

Quando a realização de uma compra envolver pessoa sem plena capacidade civil, recomendamos que a operação seja conduzida por seus pais ou responsáveis legais.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes que exija procedimento específico previsto em lei, a Accensio adotará as medidas necessárias em conformidade com a legislação aplicável e com o melhor interesse da criança ou adolescente.

18. Canal para exercício de direitos e contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: accensio@accensio.com.br

O canal poderá ser utilizado para exercício dos direitos previstos na LGPD, dúvidas relacionadas a esta Política ou comunicação de possíveis incidentes envolvendo dados pessoais.

A Accensio poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do solicitante antes de fornecer dados ou realizar alterações, como medida destinada à proteção dos próprios titulares.

19. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos pela Accensio.

A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização.

Quando houver alteração relevante que demande comunicação específica ou novo consentimento, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável.

20. Disposições finais

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os demais termos e condições disponibilizados pela Accensio.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação.

Esta Política não afasta, restringe ou limita direitos dos titulares de dados e consumidores assegurados por normas de caráter obrigatório.

A Accensio reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a adoção de medidas adequadas para proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.